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Após confirmação da encomenda, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. No caso de o pagamento não ser efetuado no momento da compra online (pagamento com referência Multibanco, MB Way, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária), receberá um email adicional com os detalhes da encomenda e as instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado nesse email implica o seu cancelamento automático.
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Cartão de débito ou crédito: O cliente será redirecionado para o portal de pagamentos da ifthenpay, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da ifthenpay;
Referência multibanco: O cliente dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda para realizar o pagamento numa ATM ou Homebanking, utilizando os dados facultados (entidade/referência/valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;
MBWay: o cliente ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.
Ressalva-se que, não é possível qualquer modalidade de pagamento no ato da entrega da mercadoria encomendada, e que independentemente do meio de pagamento escolhido pelos clientes, as encomendas realizadas online só serão processadas pela MTW PORTUGAL LDA após a validação do respetivo pagamento antecipado.
O cliente poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.inspiradores.pt em qualquer momento até à sua entrega/download, com direito ao reembolso do valor total pago, caso não aceda ao produto/relatório gerado por si e com o seu consentimento.
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A MTW PORTUGAL LDA trabalhará no sentido de atender com a maior brevidade possível o seu pedido, e sempre no prazo inferior a 30 dias.
Para a resolução de litígios cujo valor não exceda 5.000,00 Eur. poderá, querendo, recorrer aos tribunais arbitrais adstritos aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. De acordo com a informação da Direção Geral do Consumidor, as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios legalmente autorizadas para resolver conflitos de consumo em Portugal, são:
– Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – CNIACC- Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga- Tel: 253 619 107 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: geral@cniacc.pt- https:/www.cniacc.pt/pt/
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – CACCDC- Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra- Tel: 239 821 690 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com- www.centrodearbitragemdecoimbra.com
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – CACCL- Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa- Tel: 218 807 030 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/ director@centroarbitragemlisboa.pt- www.centroarbitragemlisboa.pt
– Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa – CAUAL- Rua de Santa Marta, 43-E, 1ºC, 1150-293 Lisboa- Tel: 213 177 660 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt- https:/arbitragem.autonoma.pt/
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – CACCRAM- Rua Direita, n.º 27 – 1.º Andar, 9050-405 Funchal- Tel: 291 750 330 (custo de chamada para a rede fixa nacional) - E-mail geral: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt- Gabinete jurídico: ca.gabjuridico.sre@madeira.gov.pt- https:/www.madeira.gov.pt/cacc/
– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – CICAP- Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto- Tel: 225 508 349 (custo de chamada para a rede fixa nacional) - E-mail: cicap@cicap.pt- www.cicap.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral- Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães- Tel: 253 422 410- E-mail: triave@gmail.com- www.triave.pt-
– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) – CIAB BRAGA Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga- Tel: 253 617 604 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: geral@ciab.pt- VIANA DO CASTELO Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo- Tel: 258 809 335 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt- www.ciab.pt
– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – CIMAAL- Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26 8005-131 Faro- Tel.: 289 823 135 (custo de chamada para a rede fixa nacional) - E-mail: info@consumoalgarve.pt- www.consumidoronline.pt
Em caso de litígio não enquadrável nas situações acima referidas, a MTW PORTUGAL LDA e o consumidor deverão resolver a situação de forma amigável, no âmbito de um procedimento de mediação convencional ou de qualquer outro modo alternativo de resolução. Em caso de insucesso, será competente o foro com competência territorial para o município de Lisboa com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir o litígio.
O livro de Reclamações, enquanto instrumento de cidadania, está regulamentado através de DL n. º156/2005, de 15 de setembro com as alterações subsequentes (ver Legislação) e está disponível nos formatos eletrónico – através da presente plataforma tecnológica – e físico. A Direção-Geral do Consumidor apresenta um conjunto de perguntas com respostas de molde a esclarecer os consumidores/utentes, os operadores económicos, entidades e público em geral sobre a ferramenta (procedimentos, prazos etc).
Aceda em www.livrodereclamacoes.pt
Esta política de privacidade (“Política”) descreve como a informação de identificação pessoal (“Informações Pessoais”) que pode fornecer no website mtwportugal.pt (“Website” ou “Serviço”) e qualquer um dos seus produtos e serviços relacionados (coletivamente, “ Serviços”) são coletados, protegidos e usados. Também descreve as opções disponíveis para você em relação ao uso das suasinformações pessoais e como você pode acessar e atualizar essas informações. Esta Política é um acordo juridicamente vinculativo entre si (“Utilizador”, “você” ou “seu”) e a MTW PORTUGAL LDA (“MTW PORTUGAL LDA”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Ao acessar e usar o Site e os Serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado aos termos deste Contrato. Esta Política não se aplica às práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, ou a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos.
Recolha automática de informações
A nossa principal prioridade é a segurança dos dados do cliente e, como tal, exercemos a política de não registo. Podemos processar apenas dados mínimos do utilizador, apenas o que for absolutamente necessário para manter o Site e os Serviços. As informações recolhidas automaticamente são usadas apenas para identificar possíveis casos de abuso e estabelecer informações estatísticas sobre o uso e o tráfego do Site e dos Serviços. Essas informações estatísticas não são agregadas de forma a identificar qualquer utilizador específico do sistema.
Recolha de informações pessoais
Pode aceder e usar o Site e os Serviços sem nos dizer quem é ou revelar qualquer informação pela qual alguém possa identificá-lo como um indivíduo específico e identificável. Se, no entanto, desejar usar alguns dos recursos do Site, poderá ser solicitado a fornecer determinadas Informações Pessoais (por exemplo, nome e endereço de e-mail). Recebemos e armazenamos todas as informações que nos fornece conscientemente quando preenche quaisquer formulários on-line no site. Quando necessário, essas informações podem incluir o seguinte:
– Dados pessoais como nome, país de residência, etc.
– Informações de contato, como endereço de e-mail, endereço, etc.
Algumas das informações que registamos são fornecidas por si diretamente através do Site e dos Serviços. Pode optar por não fornecer as suas Informações Pessoais, mas talvez não consiga aproveitar alguns dos recursos do Site. Os utilizadores que não tiverem certeza sobre quais informações são obrigatórias podem entrar em contato conosco.
Uso e processamento das informações recolhidas
Para lhe disponibilizarmos o Site e os Serviços, ou para cumprir uma obrigação legal, precisamos recolher e usar determinadas Informações Pessoais. Se não fornecer as informações que solicitamos, talvez não possamos fornecer os produtos ou serviços solicitados. Qualquer uma das suas informações que recolhemos pode ser usada para os seguintes propósitos:
– Entregar produtos ou serviços
– Melhorar produtos e serviços
– Enviar comunicações de marketing e promocionais
– Melhorar a experiência do utilizador
– Postar depoimentos de clientes
– Entregar publicidade direcionada
– Executar e operar o Site e os Serviços
O processamento das suas Informações Pessoais depende de como você interage com o Site e os Serviços, onde você está localizado no mundo e se um dos seguintes se aplica: (i) se deu o seu consentimento para um ou mais propósitos específicos; isso, no entanto, não se aplica sempre que o processamento de Informações Pessoais estiver sujeito à Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia ou à lei europeia de proteção de dados; (ii) o fornecimento de informações é necessário para a execução de um contrato consigo e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo; (iii) o processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual você está sujeito; (iv) o processamento está relacionado a uma tarefa que é realizada no interesse público ou no exercício de autoridade oficial a nós conferida; (v) o processamento for necessário para fins de interesses legítimos perseguidos por nós ou por terceiros.
Observe que, de acordo com algumas legislações, podemos ter permissão para processar informações até que se oponha a tal processamento (ao optar por não participar), sem ter que confiar no consentimento ou em qualquer outra das seguintes bases legais abaixo. Em qualquer caso, teremos prazer em esclarecer a base legal específica que se aplica ao processamento e, em particular, se o fornecimento de Informações Pessoais é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato.
Divulgação de informações
Dependendo dos Serviços solicitados ou conforme necessário para concluir qualquer transação ou fornecer qualquer serviço que tenha solicitado, podemos partilhar as suas informações com o seu consentimento com os nossos terceiros confiáveis que trabalham conosco, quaisquer outras afiliadas e subsidiárias nas quais confiamos para auxiliar na operação do Site e dos Serviços disponíveis para si. Não partilhamos Informações Pessoais com terceiros não afiliados. Esses provedores de serviços não estão autorizados a usar ou divulgar suas informações, exceto conforme necessário para realizar serviços em nosso nome ou cumprir requisitos legais. Podemos partilhar suas informações pessoais para esses fins apenas com terceiros cujas políticas de privacidade sejam consistentes com as nossas ou que concordem em cumprir nossas políticas com relação às informações pessoais. Esses terceiros recebem Informações Pessoais de que precisam apenas para desempenhar suas funções designadas, e não os autorizamos a usar ou divulgar Informações Pessoais para o seu próprio marketing ou outros fins.
Divulgaremos quaisquer Informações Pessoais que coletarmos, usarmos ou recebermos se exigido ou permitido por lei, como para cumprir uma intimação ou processo legal semelhante, e quando acreditarmos de boa fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, proteger seus segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes ou responder a uma solicitação do governo.
Retenção de informações
Nós reteremos e utilizamos as suas Informações Pessoais pelo período necessário para cumprir nossas obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Podemos usar quaisquer dados agregados derivados ou incorporados das suas Informações Pessoais após atualizá-las ou excluí-las, mas não de uma maneira que o identifique pessoalmente. Quando o período de retenção expirar, as Informações Pessoais serão excluídas. Portanto, o direito de acesso, o direito de apagamento, o direito de retificação e o direito de portabilidade de dados não podem ser exercidos após o término do período de retenção.
Transferência de informações
Dependendo de sua localização, as transferências de dados podem envolver a transferência e armazenamento das suas informações n um país diferente do seu. Tem o direito de conhecer a base legal das transferências de informações para um país fora da União Europeia ou para qualquer organização internacional de direito internacional público ou criada por dois ou mais países, como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas por nós para proteger suas informações. Se tal transferência ocorrer, poderá saber mais verificando as seções relevantes desta Política ou nos contatando usando as informações fornecidas na seção de contato.
Os direitos dos utilizador s
Você pode exercer certos direitos em relação às suas informações processadas por nós. Em particular, tem o direito de fazer o seguinte: (i) tem o direito de retirar o consentimento quando tiver dado seu consentimento anteriormente para o processamento das suas informações; (ii) tem o direito de se opor ao processamento das suas informações se o processamento for realizado com base legal que não seja o consentimento; (iii) tem o direito de saber se as informações estão sendo processadas por nós, obter divulgação sobre certos aspectos do processamento e obter uma cópia das informações em processamento; (iv) tem o direito de verificar a exatidão das suasinformações e solicitar que sejam atualizadas ou corrigidas; (v) tem o direito, sob certas circunstâncias, de restringir o processamento das suas informações, caso em que não processaremos as suas informações para nenhum outro propósito além de armazená-las; (vi) tem o direito, sob certas circunstâncias, de obter de nós o apagar das suas Informações Pessoais; (vii) tem o direito de receber suas informações em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e, se tecnicamente viável, transmiti-las a outro controlador sem qualquer impedimento. Esta disposição é aplicável desde que a sua informação seja processada por meios automatizados e que o processamento seja baseado no seu consentimento, num contrato do qual faz parte ou nas suas obrigações pré-contratuais.
O direito de se opor ao processamento
Quando as Informações Pessoais são processadas para o interesse público, no exercício de uma autoridade oficial investida em nós ou para fins de interesses legítimos por nós perseguidos, pode-se opor a tal processamento fornecendo um fundamento relacionado à sua situação particular para justificar a objeção. Deve saber que, no entanto, se as suas Informações Pessoais forem processadas para fins de marketing direto, poderá se opor a esse processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma justificativa. Para saber se estamos a processar Informações Pessoais para fins de marketing direto, pode consultar as seções relevantes deste documento.
Direitos de proteção de dados sob GDPR
Se for residente do Espaço Económico Europeu (EEE), tem certos direitos de proteção de dados e a MTW PORTUGAL LDA pretende tomar medidas razoáveis para lhe permitir corrigir, alterar, eliminar ou limitar a utilização dos seus Dados Pessoais. Se deseja ser informado sobre quais Informações Pessoais mantemos sobre si e se deseja que sejam removidas dos nossos sistemas, entre em contato conosco. Em determinadas circunstâncias, tem os seguintes direitos de proteção de dados:
– Tem o direito de solicitar acesso às suas Informações Pessoais que armazenamos e tem a capacidade de aceder suas Informações Pessoais.
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– Tem o direito de solicitar o apagamento das suas Informações Pessoais sob determinadas condições desta Política.
– Tem o direito de se opor ao nosso processamento das suas informações pessoais.
– Tem o direito de exercer restrições no processamento das suas Informações Pessoais. Quando restringe o processamento das suas Informações Pessoais, podemos armazená-las, mas não as processaremos mais.
– Tem o direito de receber uma cópia das informações que temos sobre si num formato estruturado, legível por máquina e comumente usado.
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Como exercer esses direitos
Quaisquer pedidos de exercício dos seus direitos podem ser dirigidos à MTW PORTUGAL LDA através dos contactos disponibilizados neste documento. Note que podemos solicitar que verifique a sua identidade antes de responder a tais solicitações. A sua solicitação deve fornecer informações suficientes que nos permitam verificar se é a pessoa que afirma ser ou se é o representante autorizado dessa pessoa. Deve incluir detalhes suficientes para nos permitir entender adequadamente a solicitação e respondê-la. Não podemos responder à sua solicitação ou fornecer Informações Pessoais a menos que primeiro verifiquemos a sua identidade ou autoridade para fazer tal solicitação e confirmemos que as Informações Pessoais se referem a si.
Privacidade das crianças
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Do Not Track
Alguns browsers incorporam um recurso Do Not Track que sinaliza aos sites que visita que não deseja que sua atividade online seja seguida. O rastreamento não é o mesmo que usar ou recolher informações relacionadas a um site. Para esses fins, o rastreamento refere-se à recolha de informações de identificação pessoal de consumidores que usam ou visitam um site ou serviço online à medida que navegam em diferentes sites ao longo do tempo. A forma como os navegadores comunicam o sinal Do Not Track ainda não é uniforme. Como resultado, o Site e os Serviços ainda não estão configurados para interpretar ou responder aos sinais Do Not Track comunicados pelo seu browser. Mesmo assim, conforme descrito com mais detalhes ao longo desta Política, limitamos nosso uso e recolha das suasinformações pessoais.
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Este documento foi atualizado pela última vez em 1º de outubro de 2022